Projeto do XXVIII EPEPe

EXECUTIVA CAPIXABA DOS/AS ESTUDANTES DE PEDAGOGIA
EXECUTIVA NACIONAL DOS/AS ESTUDANTES DE PEDAGOGIA
DIRETÓRIO ACADÊMICO FLORESTAN FERNANDES – PEDAGOGIA / UFES
CENTRO ACADÊMICO DE PEDAGOGIA - UNIVILA

PROJETO: XXVIII ENEPe

“O PAPEL DO/A EDUCADOR/A NA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE”

Vitória, novembro de 2007

“Sabemos que o futuro não existe, mas teimamos um dia vê-lo como imaginamos. Esta utopia é que nos mantém nas mesmas trilhas, carreiros e, em marchas por estradas asfaltadas. Sentimos saudade do tempo que já se foi, mas também esperança naquele que há de vir.
A certeza, a unidade e a afetividade nos trouxeram até aqui. Que elas não desapareçam. A história precisa delas para continuar a ser feita. Enquanto a terra esperar por novos plantios e novas colheitas, haverá esperança.”(Ademar Bogo)

1- PRA COMEÇO DE CONVERSA


“Que se prepare a juventude estudantil do país, para que cada um, em um futuro imediato tome o posto que lhe seja destinado, e o tome sem vacilações e sem necessidade de aprender pelo caminho.”
(Guevara, 1959)

Novamente o Estado do Espírito Santo, através do Movimento Estudantil de Pedagogia Capixaba, se propõe a sediar um Encontro Nacional dos/as Estudantes de Pedagogia (ENEPe). Desta vez, o seu Fórum máximo de deliberação, o ENEPe, que terá como tema: “O papel do/a educador/a na transformação da sociedade”. Tal assunto, foi tirado na Plenária Final do XXVII ENEPe, ocorrido em julho de 2007, na Universidade Federal do Maranhão. A partir das discussões a cerca da importância de se discutir os papéis do/a educador/a na transformação desta sociedade, que vive os percalços do neoliberalismo, tiramos ainda como eixos centrais a serem discutidos:
1- Formação e práxis libertadora do/a educador/a;
2- Educação e novas tecnologias;
3- As políticas de financiamento para a educação;
4- Opressões: questão de gênero, diversidade sexual;
5- Inclusão da pessoa com deficiência na rede regular de ensino e no ensino superior e etnia;
6- Reforma Universitária.
Além disso, no XXVIII ENEPe, o/as estudantes de pedagogia, deverão discutir sobre sua própria organização a nível Nacional (ExNEPe) e Estadual (Executivas Estaduais), onde haverão discussões sobre o ME de Pedagogia e o seu Estatuto será modificado.


2- EDUCADORES/AS COMO SUJEITOS DA REVOLUÇÃO


“Não sujar a escola de vida social é condenar-nos, a nós mesmos, ao exílio do silêncio.
E o exílio do silêncio é a linguagem das sociedades derrotadas e sem esperança.”
(Gentili 2002, p.123)


Em tempos de neoliberalismo, podemos notar, na sociedade, uma democracia esvaziada (com uma falsa idéia de participação/inclusão de todos/as), sujeitos apáticos e individualistas, movimentos sociais fragilizados e discriminalizados, além do trabalho e da educação se relacionar de forma a potencializar o ‘desenvolvimento’ sob a perspectiva capitalista.
Neste contexto os/as trabalhadores/as da educação se ausentam da responsabilidade e do compromisso com a educação pública, por não se considerarem parte dos processos de construção de uma escola democrática, por terem o direito a greve banalizada e desestruturada pelos órgãos judiciais, por estarem passando por um processo de cooptação dos sindicalistas pelos governos municipais, estaduais e federais e pelas decisões pertinentes às políticas públicas ficarem sempre limitadas aos gabinetes ministeriais.
Neste sentido, faz-se necessário um despertar das consciências do povo para que essa realidade seja transformada por ele. Como nos coloca Paulo Freire:


“Uma das questões centrais com que temos que lidar é promoção de atitudes rebeldes em posturas revolucionárias que nos engajam no processo radical de transformação do mundo. A rebeldia é ponto de partida indispensável, é deflagração da justa ira, mas não é suficiente. A rebeldia enquanto denúncia precisa de alongar até uma posição mais radical e crítica, a revolucionária, fundamentalmente anunciadora. A mudança do mundo implica a dialetização entre a denúncia de situação desumanizante e o anúncio de sua superação, no fundo, o nosso sonho” (Freire 2005, p. 79).


Assim, o papel do/a educador/a torna-se estratégico para uma revolução educacional e social desta sociedade, dado que grande parte da população, durante sua trajetória de vida entra em contato com o espaço escolar. Daí a importância de sermos educadores/as comprometidos/as com uma formação e práxis libertadora, que implique pesquisa, criticidade, respeito ao saber dos/as educandos/as, autonomia, luta, alegria, esperança, comprometimento, liberdade, autoridade, disponibilidade para o diálogo, em fim, convicção de que a mudança é possível e necessária. E acreditamos que essa mudança só se tornará real por meio de uma revolução, compreendida aqui, conforme nos coloca Florestan Fernandes:


“A revolução em processo, que caracteriza a presença e o papel construtivo das classes trabalhadoras na história, não é só uma revolução anti-capitalista e anti-burguesa ela é uma revolução socialista, que se negará como tal na medida em que o socialismo se converter, por sua vez, em padrão de uma nova civilização, culminando em seu eixo final que desemboca no comunismo” (Fernandes, 1981).


3- DIALOGANDO COM OS EIXOS

“(...) quando o proletariado triunfar totalmente e for de fato uma sociedade constituída, o amor apresentar-se-á de forma completamente distinta, adquirirá um aspecto totalmente desconhecido até agora pelos homens (...). Seus sentimentos se modificarão no sentido do interesse cada vez maior pela coisa pública. Desaparecerão sem deixar o menor rastro a desigualdade entre os sexos e todas as formas de dependência da mulher em relação ao homem” (Kolontai 1918, p. ).

Conforme deliberado pelos/as estudantes, dialogaremos agora com os 5 eixos norteadores do XXVIII ENEPe, são eles:

3.1- Educação e Novas Tecnologias

“As tecnologias de comunicação não mudam necessariamente a relação pedagógica. As tecnologias tanto servem para reforçar uma visão conservadora, individualista como uma visão progressista. A pessoa autoritária utilizará o computador para reforçar ainda mais o seu controle sobre os outros. Por outro lado, uma mente aberta, interativa, participativa encontrará nas tecnologias ferramentas maravilhosas de ampliar a interação.” (Moran 1995, p. 25)

O impacto das Novas Tecnologias tem provocado mudanças na Educação, que não tarda a incorporar os últimos recursos tecnológicos direcionados ao setor. Dessa forma, em grande parte do país, a integração de novas mídias como televisão e internet não é mais novidade estranha à sala de aula. Pelo contrário, contribui para a criação de novas estratégias de ensino, aprendizagem e auto-capacitação.
A educação presencial pode modificar-se significativamente com as redes eletrônicas. As paredes das escolas e das universidades se abrem, as pessoas se intercomunicam, trocam informações, dados, pesquisas.
Na Internet, encontramos vários tipos de aplicações educacionais: de divulgação, de pesquisa, de apoio ao ensino e de comunicação. A divulgação pode ser institucional – a escola mostra o que faz – ou particular – grupos, professores ou alunos criam suas home pages pessoais, com o que produzem de mais significativo. A pesquisa pode ser feita individualmente ou em grupo, ao vivo – durante a aula – ou fora da aula, pode ser uma atividade obrigatória ou livre. Nas atividades de apoio ao ensino, podemos conseguir textos, imagens, sons do tema específico do programa, utilizando-os como um elemento a mais, junto com livros, revistas e vídeos.
No entanto, a era da informática e de tecnologias cada vez mais elaboradas, traz consigo também a exclusão digital de milhões de pessoas que ainda não têm acesso a todo esse aparato tecnológico, incluindo estudantes e professorado.
A globalização trás para nós, professores e professoras, muitas possibilidades, mas também muitos desafios. Torna-se urgente o debate sobre “a quem essas tecnologias servem?”, “quem está tendo acesso a elas?”, “como utilizá-las de forma a acelerar o processo de transformação da sociedade para melhor?”, ”como enfrentar, em sala de aula, o mundo que prioriza a informação em detrimento do conhecimento?” Enfim, questões em que devemos nos debruçar.
Esse Encontro tem a tarefa de iniciar o diálogo com o movimento estudantil de pedagogia sobre temas referentes a essas inquietações e, quem sabe, começar a apontar algumas direções.


3.2- As Políticas de Financiamento para a Educação


“Sempre que me candidato a um financiamento governamental para a pesquisa, exigi-se de mim que assine um compromisso de que não farei experiências com seres humanos. Gostaria que os governos tivessem que fazer o mesmo” ( Adam Prsewoski, A falácia humana).



O que o desempenho da economia brasileira tem a ver com o financiamento da educação?
As principais fontes de recursos para a educação provém da arrecadação de impostos, como nos especifica o art. 68 da LDB:

“Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
I- Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;
II- Receita de transferências constitucionais e outras transferências;
III- Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
IV- Receita de incentivos fiscais;
V- Outros recursos previstos em lei.”(LDB, 1996)

Contudo, o que se vem sendo adotado pelos sucessivos governos é uma total contenção de gastos, a fim de equilibrar as contas públicas, priorizando a viabilização do pagamento das dívidas externa e interna e destinando à educação um investimento inferior a 5% do produto Interno Bruto (PIB), isso nas três esferas de governo federal (União gasta 1,2% do PIB), estadual (2,3% do PIB) e municipal (1,4% do PIB).
Legalmente a Constituição brasileira trata do financiamento à educação diretamente apenas nos art. 212, 213 e no Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Isso nos demonstra mais uma vez o quanto a verba para a educação é reduzida pelos próprios poderes públicos que dizem fomentar e buscar uma educação de qualidade.
Em 2006, com a substituição do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o Governo Lula propõe-se a ampliar a abrangência de financiamento, ou seja, o Fundo passará a viger por 14 anos, atingindo a educação infantil (somente a partir de 4 anos), o ensino fundamental e médio. Apesar das mudanças, o novo Fundo exclui o financiamento das creches (0 a 3 anos); os recursos são insuficientes para a garantia de uma educação básica realmente de qualidade; não há inclusão de impostos municipais; o piso nacional salarial profissional estipulado para os/as professores/as não garante uma vida de qualidade e a aplicação da União em recursos para a educação (18% da receitas de impostos) é mínima.


3.3.1 – Opressões: Questão de Gênero

“Nada causa mais horror à ordem que mulheres que lutam e sonham”
(Jose Martí)

A opressão de gênero é algo que foi construído culturalmente. Ao nascer, meninos e meninas são ensinados pelos familiares, escola, igreja, televisão e sociedade a se
relacionarem e se comportarem. Aprendem que meninas são frágeis, brincam de boneca e usam rosa, ao mesmo tempo em que meninos são fortes, usam azul e brincam com carrinhos.
Sendo o capitalismo um sistema que não sobrevive sem que haja exploradores/as e explorados/as, nesta sociedade todas as formas de opressão são aprofundadas (étnica/racial, sexual, gênero). Assim, as relações de gênero tornam-se cada vez mais acirradas de forma a buscar mecanismos que legitimem a dominação do homem sobre a mulher.
Desta forma, é essencial na luta das mulheres e feministas, considerar que esta não deve se restringir somente ao fim da opressão e nem tão pouco devemos pensar que o fim do capitalismo acabará também com relações desiguais entre homens e mulheres. Essa luta deve ser conjunta (fim das opressões e transformação da sociedade), uma vez que vivemos numa sociedade de classes.
O movimento estudantil, enquanto movimento social não deve negar a luta das mulheres, deve se organizar de modo a pautar este debate no seio do movimento em conjunto com outros dos quais atuamos.
Devemos reivindicar o cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil na CEDAW (31 de março de 1981) onde o preconceito é definido como:

“... alguma distinção, exclusão ou limitação feita com base no sexo, com efeito, ou finalidade de danificar ou anular o reconhecimento, apreciação ou o exercício de mulheres, independente de seu status marital, numa base de igualdade entre homens e mulheres, de direitos humanos e de liberdades fundamentais no âmbito político, econômico, social, cultural, campo civil ou algum outro”.

Nesta Conferência o Governo se comprometeu a implementar uma série de medidas que visam acabar com o preconceito e a descriminação contra a mulher:

- incorporar o princípio da igualdade entre homens e mulheres em seu sistema legal, abolindo todas as leis discriminatórias e adotando em seu lugar, leis que proíbam essa discriminação;
- estabelecer tribunais e outras instituições públicas para assegurar a proteção eficaz nos casos de discriminação contra as mulheres;
- e assegurar a eliminação de todos os atos de discriminação contra as mulheres por pessoas, organizações ou empresas.

Legalização do Aborto:
AS MULHERES DECIDEM, A SOCIEDADE RESPEITA E O ESTADO GARANTE!

Está em pauta no cenário nacional a discussão do aborto. Este é um ponto que implica cautela no debate e que é marcado por um cunho religioso e moralista. Devemos considerar que o assunto vem tomando outra dimensão: o da saúde pública, além de tratar de uma autonomia sobre o corpo da mulher. Hoje milhares de mulheres jovens, pobres e negras morrem diariamente vítimas de abortos clandestinos.
Mas não se trata apenas de descriminalizar o aborto, é preciso que este seja garantido dentro do Sistema Único de Saúde.
É importante observar que o 27° ENEPe deu um grande salto em reconhecer que o ME de Pedagogia, composto majoritariamente por mulheres, deve discutir sobre este assunto, aprovando assim resolução que pauta a discussão sobre o aborto/gênero. É preciso, porém, mais que aprovar resoluções, o ME de Pedagogia deve estar a frente dessa luta conjuntamente com o Movimento de Mulheres e feminista.
É importante lembrar que a Lei 1135/91 que descriminaliza o aborto está tramitando no Congresso Nacional e que não há nenhum esforço e nem interesse do Governo Lula em aprovar a mesma, conforme declaração feita pelo presidente no dia 24/08 ao arcebispo da região metropolitana de Curitiba, Dom Moacir Vitti:

"Eu confesso ao senhor que não vejo a necessidade do Congresso Nacional aprovar. A lei que está aí já cuida dos casos excepcionais"

A declaração foi feita ao receber das mãos do arcebispo um documento com 780 mil assinaturas em defesa da vida e contra o aborto durante o almoço na Granja Cangüiri. Ele se comprometeu ainda a entregar cópias das assinaturas aos presidentes do Senado, da Câmara e às lideranças dos partidos.
Desconsiderando que mesmo que a lei não seja aprovada isso não evitará o aborto, pois mulheres negras e jovens continuarão morrendo enquanto a burguesia branca continuará freqüentando as clínicas de aborto existentes em todo o país.
Assim, é preciso organizar a intervenção dentro do ME de Pedagogia, juntamente com os movimentos sociais.
Este debate versa sobre a autonomia do corpo da mulher, só ela pode decidir se é hora sobre seu corpo. Chega de a Sociedade decidir sobre e por NÒS mulheres!


3.3.2 - Diversidade e Educação

“É uma proposta de aplicação prática ao campo da educação de um movimento mundial, denominado de inclusão social, o qual é proposto como um novo paradigma e implica a construção de um processo bilateral no qual as pessoas excluídas e a sociedade buscam, em parceria, efetivar a equiparação de oportunidades para todos”. (Mendes, 2002, p.61).

O fragmento do texto acima de Mendes dá uma definição ampla do que se busca quando discutimos a questão da inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais na perspectiva de uma educação inclusiva.
Quando essa questão nos remete ao âmbito escolar, percebemos o papel imprescindível dos/as educadores/as no sentido de se perceberem como atores/as dessa proposta, aprimorando-se nas discussões dos temas acerca da educação inclusiva e garantindo assim que a inclusão seja realmente uma realidade em nossas escolas.
Mendes nos desperta para alguns componentes para se construir uma educação inclusiva. São eles:
- Racional: nesse componente uma proposta de educação que se proponha inclusiva deve promover a ampliação de matrícula;
- Responsável: essa proposta também tem de incluir em sua rotina planejamentos e avaliações a respeito do andamento do processo;
- Responsiva: as atitudes dentro de uma educação inclusiva, não podem ser inflexíveis, devem mudar de acordo com as avaliações que se proponha fazer.
A escola, nesse processo de construção de um projeto de educação inclusiva precisa de um suporte com relação à formação continuada das pessoas que atuam no espaço escolar, planejamento das ações a serem implementadas e continuidade do processo.
Numa perspectiva de educação inclusiva também convém discutir a questão da exclusão de diferentes grupos dos processos educacionais.

4- Reforma Universitária

“Como conseqüência da globalização econômica e da constituição de uma sociedade-cultura de consumo, a mercantilização da educação apresenta-se com novas orientações baseadas na eficácia e na otimização das performances, em outras palavras, uma educação voltada para o desempenho”.(SEDUFSMA)


A educação é estratégica para a construção de um projeto popular para o Brasil pautado pelo combate às desigualdades e às injustiças, pelo avanço nas condições materiais e culturais de vida do povo e acúmulo de forças rumo ao socialismo.
Ao longo dos últimos 20 anos, os/as estudantes, ao lado dos/as professores/as e servidores/as, vêm resistindo ao avanço do privado sobre o público, na educação superior, e depositando as suas energias em prol da defesa e universalização da universidade pública, gratuita, democrática, laica, de boa qualidade e popular.
Recentemente, os movimentos sociais vêm debatendo a Reforma Universitária de iniciativa do Governo Federal. Ao questionarmos o mérito e o método da Reforma atualmente em curso no país, o que está em jogo é o papel que a educação superior deve cumprir na sociedade: manter o status quo ou incidir criticamente sobre a sociedade para promover verdadeiras transformações sociais.
O Governo Lula vem implementando aos poucos uma Reforma Universitária no Brasil. As medidas já aprovadas são: o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Lei nº. 10.861/04), o Programa “Universidade para Todos” – PROUNI (Lei nº. 11.096/04), o Decreto que regulamenta a relação entre as fundações privadas e as
IFES – Instituições Federais de Ensino Superior (Decreto nº. 5.205/04), a Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº. 10.973/04) e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, instituído por Decreto (Decreto nº. 6.096/07).
Além destas, há outras medidas ainda não aprovadas no Congresso: São elas: o Projeto de Lei que institui as Cotas nas IFES (Projeto de Lei nº. 3627/04) e o Projeto de Lei Orgânica da Educação Superior (Projeto de Lei nº. 7200/06).
Salvo exceções, como o Projeto de Lei das Cotas e em parte o SINAES, o balanço que deve ser feito da Reforma Universitária é negativo. Os Projetos ou limitam-se apenas a regulamentar estruturas e relações que o governo FHC criou e não regulamentou – como no caso do PL nº. 7200/06 – ou criam novas estruturas e relações no sentido de avançar na transformação da educação em mercadoria.
Neste ENEPe, faremos uma avaliação das medidas já implementadas pelo Governo Lula, bem como discutiremos as medidas ainda em processo de tramitação, visando uma leitura crítica da atual conjuntura de nossas universidades públicas e particulares, a fim de traçar mecanismos de intervenção na realidade.


4- NOSSOS OBJETIVOS

4.1- GERAL:

Dar continuidade às discussões realizadas nos dois últimos Fóruns de Entidades de Pedagogia, promovendo um amplo espaço para debater sobre o caráter educativo, político, pedagógico, cultural, social e econômico na formação dos/as educadores/as, além de fortalecer as bandeiras de luta dos/as estudantes de pedagogia.

4.2 - ESPECÍFICOS:

- Buscar criar uma nova concepção de organização de Encontros do ME de Pedagogia, onde todos/as ajudem na sua construção;
- Discutir as políticas educacionais inseridas no contexto político;
- Debater sobre a Reforma Universitária como um todo e sobre as políticas de financiamento para a educação pública;
- Debater sobre a relevância da educação como uma práxis libertadora;
- Ampliar as discussões sobre o movimento de mulheres e diversidade sexual, como meios de instrumentalizar e potencializar tais movimentos nos cursos de Pedagogia;
- Debater e aprofundar sobre etnias e inclusão;
- Aprofundar o debate a cerca da concepção do movimento estudantil de pedagogia, assim como sua organização e financiamento;
- Discutir e aprovar Reforma no Estatuto da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia – ExNEPe;
- Construir um plano de lutas nacional para o movimento de pedagogia;


5- METODOLOGIA

O XXVIII ENEPe, com o tema: “O Papel do/a Educador/a na Transformação da Sociedade”, será realizado de 14 a 20 de julho, na Universidade Federal do Espírito Santo- UFES, Campus Goiabeiras. Comportaremos neste espaço um total de 2000 estudantes.
O ENEPe envolverá, no decorrer de uma semana, ao longo de 60 horas, estudantes de Pedagogia de todo Brasil em discussões políticas e acadêmicas, proporcionando trocas de experiências e o fortalecimento das bandeiras de luta, por meio de debates, comunicações científicas, grupos de trabalho, vivências e atividades culturais. Neste sentido, tanto o método quanto o conteúdo deste Projeto tentam refletir o caráter coletivo e democrático de sua elaboração.
Para o desenvolvimento das atividades propostas, os/as estudantes estarão divididos em sete coordenações, sendo estas: Coordenação Geral, Coordenação de Finanças, Coordenação de Infra-Estrutura, Coordenação de Credenciamento, Coordenação de Comunicação, Coordenação de Cultura e Arte e Coordenação de Trabalhos. A coordenação geral será composta por dois membros que estarão durante toda a organização trabalhando em conjunto com as demais coordenações. As demais coordenações constarão inicialmente de no mínimo três pessoas, ampliando assim que o evento estiver mais próximo. A Executiva Nacional dos/as Estudantes de Pedagogia deverá participar antes, durante e depois do Encontro de forma a inserir-se nas Coordenações, mesmo estando distante fisicamente, poderá contribuir por e-mail, telefone, MSN, pois compreendemos que assim a mesma poderá se apropriar do encontro como um todo e cumprir suas tarefas enquanto ExNEPe. Quanto aos/as representantes das Executivas Estaduais, Diretórios e Centros Acadêmicos participarão das coordenações conforme disponibilidade, antes do encontro e durante a semana estaremos nos organizando enquanto delegações a fim de participar de maneira efetiva de toda a organização.
A fim de ampliarmos as discussões durante o Encontro, a organização se responsabilizará de enviar textos para estudo, às delegações, com assuntos pertinentes aos eixos propostos. Quanto ao Estatuto, será enviada uma cópia do mesmo por e-mail e via correio, para que todos os Estados possam fazer suas discussões previamente.
As comissões trabalharão em regime de cooperação, mas obedecerão a fins específicos conforme a descrição abaixo:

1 – Coordenação Geral
- Coordenar os trabalhos que serão realizados pelas coordenações no decorrer do evento;
- Viabilizar meios para o desenvolvimento das demais coordenações;
- Articular reuniões com os/as membros/as de cada coordenação capixaba. Nos dias do evento articular reuniões com as delegações;
- Entrar em contato com os/as facilitadores/as;
- Providenciar os textos para leitura dos/as estudantes, antes do ENEPe;

2 – Coordenação de Finanças
- Organizar e distribuir recursos financeiros, notas fiscais, recibos e contratos estabelecidos;
- Prestar contas durante e no final do evento a todas as coordenações, aos/as membros/as das Executivas Estaduais, Nacional. Além de enviar relatório final das contas via e-mail, para que todos/as os/as estudantes tenham acesso;
- Controlar as finanças do Encontro.

3 – Coordenação de Infra-estrutura
- Disponibilizar alojamento aos/as participantes do Encontro, atentando para Infra-Estrutura (banheiros, bebedouros, refeitório, limpeza, etc.) garantindo qualidade mínima a todos e todas;
- Organizar o I Acampamento da Juventude da Pedagogia, bem como sua estrutura (localidade, banheiros, segurança, limpeza);
- Disponibilizar equipe de segurança que venha a zelar pela integridade física dos/as participantes do evento, nos espaços onde estarão acontecendo o encontro;
- Coordenar a limpeza dos alojamentos, dos locais de palestras e grupos de trabalho;
- Viabilizar uma equipe técnica para qualquer eventualidade na rede elétrica e hidráulica do local (eletricista, encanador);
- Fazer um relatório quando for repassada a responsabilidade constando: danos na estrutura reconhecida pela direção do local, antes de abrigar os/as participantes, em ofício datado e assinado pelo Diretor ou Diretora do local e pelo coordenador ou coordenadora da comissão;
- Zelar, juntamente com todas as delegações, pela conservação do local.

4 – Coordenação de Credenciamento
- Organizar todas as inscrições feitas para o Encontro;
- Organizar as fichas por Estado;
- Responsabilizar-se pela entrega de material dos/as participantes;
- Providenciar a entrega dos certificados.

5 – Coordenação de Comunicação
- Coordenar a comunicação e divulgação do evento;
- Disponibilizar a lista das Universidades de Pedagogia do Brasil para divulgação;
- Elaborar proposta de arte para o XXVIII ENEPe (para as bolsas, certificados, camisas...);
- Entrar em contato com as Executivas Estaduais exercendo a função de divulgação, fornecendo-lhes informações sobre o encontro, para que possam ajudar na divulgação em seus Estados;
- Atualizar informações na internet;
- Providenciar equipamentos que possibilitem uma cobertura jornalística durante o evento;
- Possibilitar a filmagem dos espaços durante o encontro.


6 – Coordenação de Cultura e Arte
- Listar e disponibilizar equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades culturais;
- Organizar os grupos culturais que se apresentarão durante o encontro;
- Organizar as barraquinhas de comida e bebida;
- Organizar o Dia Livre;
- Negociar espaços disponíveis para a comercialização de livros, revistas, artigos culturais...

7- Coordenação de Trabalhos
- Definir critérios para a seleção de trabalhos que contemplam a proposta do encontro;
- Selecionar e enviar os textos que servirão de subsídio às leituras sobre os eixos do evento.
- Trabalhar em conjunto com a Comissão Científica que irá analisar e apreciar os trabalhos a serem apresentados no XXVIII ENEPe;
- Cuidar para que os prazos do Edital dos trabalhos sejam cumpridos;
- Resolver todos e quaisquer problemas que surgirem com os/as autores/as dos trabalhos;
- Organizar a apresentação dos trabalhos antes e durante o Encontro;
- Fazer a entrega dos certificados dos/as autores/as de trabalho.

As atividades serão desenvolvidas conforme cronograma anexo. O Edital de Trabalhos também segue em anexo. A programação completa, com o nome dos palestrantes confirmados estará disponível 90 dias antes da realização do ENEPe.

6 - REFERÊNCIAS UTILIZADAS


Acessado em 09/11/2007: http://www.angelfire.com/sk/holgonsi/mercado.html
Discurso de Che Guevara na Universidade de Las Villas, 1959.
CHASSOT, Attico. Alfabetização Científica: questões e desafios para a educação. 4ª ed. Ijuí: Editora UNIJUÍ, 2006.
FREIRE, Paulo. Extensão ou Comunicação. 6ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1982
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
_____________. Pedagogia do Oprimido, 17ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
GENTILI, Pablo. A falsificação do consenso: simulacro e imposição na reforma educacional do neoliberalismo. 3ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2002.
______________. Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação. 2ª ed. São Paulo: Editora Vozes, 1996.
MENDES, E. G. Perspectivas para a construção da escola inclusiva no Brasil. In: PALHARES, M. S. e MARINS, S. C. (Orgs.). Escola inclusiva. São Carlos: EDUFSCAR, 2002. p.61-85.
MORAN, Jose Manuel. Revista Tecnologias Educacionais. Rio de Janeiro, vol.23, nº 126, 1995.
SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de Identidade: uma teoria às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

P.S.: Ficaram falatando apenas os anexos do projeto. Quem quiser o projeto na integra, por favor, mande um e-mail para enepe28@yahoo.com.br.

Ofício do XXVIII ENEPe

EXECUTIVA CAPIXABA DOS/AS ESTUDANTES DE PEDAGOGIA
EXECUTIVA NACIONAL DOS/AS ESTUDANTES DE PEDAGOGIA
DIRETÓRIO ACADÊMICO FLORESTAN FERNANDES – PEDAGOGIA / UFES
CENTRO ACADÊMICO DE PEDAGOGIA – UNIVILA

Vitória, 15 de novembro de 2007.

Ofício: 02/2007

À: Todo o Movimento Estudantil de Pedagogia do Brasil
Da: Comissão Organizadora do XXVIII ENEPe.




Companheirada,

Estamos, Comissão Organizadora do XXVIII ENEPe, enviando via e-mail, orkut, blog, nossa proposta de Projeto para o nosso próximo encontro. Propomos a todos os Cas, Das, Executivas Estaduais que se reúnam e façam uma discussão/reflexão e enviem sua propostas via e-mail, a fim de que nós possamos estar fazendo as modificações possíveis e necessárias. Lembramos a todos e a todas, que durante as discussões deverão levar em conta as questões políticas, didáticas, financeiras estruturais e funcionais.
Quanto a programação, procuramos obedecer ao deliberado no XXVII ENEPe / Maranhão, trabalhando com os eixos sugeridos. As propostas de nomes para palestrantes devem ser feitas da seguinte maneira: para cada mesa coloquem o(s) nome(s) da pessoa e sobre o quê exatamente ela falaria.
Ponderamos ainda, que nossa maior preocupação é política e financeira, dado que: o ano de 2008 será eleitoral; estamos em processo de enfrentamento radical com a Reitoria da UFES, por causa do REUNI; os orçamentos das Prefeituras para 2008 fecham até a primeira semana de dezembro próximo e o dinheiro com inscrições só começam a entrar em junho/2008.
Sendo assim, pedimos a compreensão de todo o Movimento Estudantil de Pedagogia, façam suas discussões, aguardamos as contribuições.
O e-mail para o qual as propostas devem ser enviadas é: enepe28@yahoo.com.br , uma vez que ficaria quase impossível acessarmos todas as lista para as quais estamos enviando este comunicado.

“Que se prepare a juventude estudantil do país, para que cada um, em um futuro imediato tome o posto que lhe seja destinado, e o tome sem vacilações e sem necessidade de aprender pelo caminho.”
(Guevara, 1959)


Atenciosamente,



Comissão Organizadora do XXVIII ENEPe

Reuniões da EXNEPe durante o X FONEPe

Durante o X FONEPe (Fórum Nacional de Entidades de Pedagogia) aconteceram 4 reuniões da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia. Seguem abaixo as atas de cada reunião.

Dia 01 de novembro de 2007, quinta-feira

Inicio da reunião: 22h00

Presentes: Rafaella Souza Cerveira (UnB), Luiz Guilherme Oliveira Costa (UnB), Josiane Beltrame Milanesi (UFES), Pedro Paulo Pimenta (UNIVILA), Renato Oliveira Sardenberg Mattos (UNIVILA), Paula Virginia de Oliveira Nunes Colares (UFC), Aline (UFC), Bárbara Rattacano Medeiros(UFES) , Reginaldo Ferreira de Araújo (UECE), Rafael Ayan Ferreira (UnB), Ivan Rodrigues Ribeiro (UECE), James Brown (UnB), Aline Kelly Costa Bastos (UFC).

Relatores desta Ata: Rafael Ayan Ferreira (UnB) e Pedro Paulo Pimenta (UNIVILA)

Pimenta: pendências sobre o FONEPe serão passados pela organização do encontro.

Aline: pela ocupação da reitoria, surgiram algumas dificuldades de estrutura, como o Auditório da Reitoria que não foi liberado. As negociações eram feitas com ofícios enviados pelo Centro Acadêmico de Pedagogia da UFC, mas respondidos verbalmente, e assim facilmente foram quebrados os acordos.

Paula: GD de REUNI na ocupação. Havia a possibilidade de se decidir sobre a desocupação da reitoria na sexta-feira, 02/11/2007 mas os estudantes optaram por continuarem ocupados..

Pimenta: tentaram conseguir Casa Amarela, que é um Auditório que foi privatizado e virou uma sala de cinema, o auditório também proposto que seria o do direito foi negado, o auditório do CEFET-CE estava ocupado com outro evento.

Principal Pendência:

Espaço para plenárias (o único espaço conseguido, onde ocorreu a Mesa inicial, conta com apenas 81 poltronas).

Encaminhamento 1: regimento do X FONEPe para a manhã de sexta-feira (02/11/2007) .

Encaminhamento 2: Grupos de Discussão de DCNs e Assistência Estudantil, um . Coordenador do GD 1: consultar a estudante Waldiane Sampaio (UFC), ex-presidente do COREL (Conselho de Residentes). Coordenador do GD 2: Rafael Ayan (ExNEPe) no Auditório da Biblioteca do Centro de Humanidades. Coordenadores devem fazer uma breve introdução do tema nos GDs.

Encaminhamento 3: GDs de gênero e REUNI. Coordenador. Professora Tânia Batista do ANDES.

Encaminhamento 4: atividades culturais em conjunto com a ocupação. Consultar Érica Nunes, coordenadora da parte cultural do X FONEPe, que ira se reuniar com a coordenação na sexta feira 02/11/2007 pela manhã.

Ata finalizada às 01:26 AM de 02/11/2007.

Dia 02 de novembro de 2007, sexta-feira

Início da reunião: 17h15

Presentes: Aline Kely Costa Bastos (UFC/CE), Ângela Nóbrega Lima (UECE/CE), Carolina Nogueira Rodrigues (UFG/GO), David Batista Batella (UFMG/MG), Emilene Costa e Silva Lima (UFF/RJ), Flaviana P. F. Marcelino (UFMG/MG), Izabele Santiago Santos (UFF/RJ), James Brown Santos da Silva (UnB), Josiane Beltrame Milanesi (UFES/ES), Lais Augusta Carvalho (UFG/GO), Leandro Sales Silva (UNIMONTES), Mariana dos Reis Santos (UFF/RJ), Maximiano Santos (UFF/RJ), Paula Ticiane Silva da Silva (UFMA/MA), Paula Virgínia Colares (UFC/CE), Pedro Paulo Pimenta (UNIVILA/ES), Priscila Maria da C. Costa (UFF/RJ), Rafael Ayan (UnB), Rafaella Souza Cerveira (UnB), Reginaldo Ferreira de Araújo (FAFIDAM/CE), Renata Jardim Coube (UFF/RJ), Renato Oliveira Sardenberg Mattos (UNIVILA/ES), Solange Maria da Silva (UFMG/MG), Thaíz de Lima Barbosa (UFF/RJ)

Informe de estados presentes no X FONEPe: 10 estados (DF, GO, ES, RJ, SP, MG, RN, CE, MA e BA)

Ressarcimento e isenção:

Aline Bastos: não houve apoio da Reitoria ou do DCE para realização do X FONEPe e há alguns problemas financeiros. 5 pessoas de uma IES, depois do jantar do dia 01/11/2007, solicitaram ressarcimento do dinheiro e querem se inscrever apenas como participantes sem alimentação. Informou que o estudante Alan de Montes Claros disse que tiveram problemas com o motorista. Disse ainda que um estudante achou que não pagaria porque é membro da ExNEPe.

Ângela Nóbrega – UECE: confirmou que os estudantes da referida IES relataram não ter gostado da alimentação e por isso solicitaram ressarcimento.

Mariana Santos – UFF: é contra o ressarcimento dos 5 estudantes que querem ressarcimento por não terem gostado da alimentação. Avalia o caso do estudante que não tem como pagar como sendo diferente por se tratar de um membro da ExNEPe que contribui com o Encontro e não tem dinheiro para alimentação. Solicitou que os membros da ExNEPe paguem somente metade da inscrição nos próximos encontros.

Flaviana Marcelino – UFMG: são dois casos diferentes. Informou ainda que a maioria da delegação de MG vem pela primeira vez à um encontro da Pedagogia a nível nacional e desconhece a metodologia do encontro.

Paula Colares – UFC: os estudantes que querem o ressarcimento querem a mudança do horário da alimentação.

Ângela Nóbrega – UECE: em relação ao estudante que não tem como pagar, concorda que ele seja isento.

Rafael Ayan – UnB: concorda com a isenção do estudante, mas convida-o a participar da construção do FONEPe. Deixar claro que a construção não está condicionada à isenção, uma vez que as falas já tendem a aprovação, mas por este ser membro da ExNEPe.

Encaminhamento: isenção do membro da ExNEPe e não ressarcimento dos outros 5 estudantes.

Atividade cultural do FONEPe:

Paula Colares – UFC: devido a alguns problemas que aconteceram na ocupação da UFC durante a noite do dia 01/11/2007, como o uso de bebidas alcoólicas por parte de pessoas que não faziam parte da ocupação mas estavam lá somente para fazer festas, opta por não fazer a atividade cultural na reitoria.

Pedro Pimenta – UNIVILA: acha que a atividade cultural do FONEPe deve ser na FACED para melhor integração das pessoas

Ângela Nóbrega – UECE: o estudante que estava bebendo não é estudante da UFC e provavelmente estava com aquele tipo de postura para sabotar a ocupação da Reitoria.

Lívia – UFMG: não precisa haver bebidas alcoólicas para se ter uma atividade cultural.

Mariana Santos – UFF: acha complicado levar um grande contingente de estudantes para a Reitoria. Porém, concorda que a atividade cultural não precisa estar vinculada à bebidas alcoólicas. A partir dos próximos encontros, como no ENEPe do Espírito Santo, fazer atividades culturais respeitando o regionalismo. Faz um apelo para que tenham coerência quando forem fazer as festas. Foi algo voltado para a mercantilização, não ajudou no debate político e as pessoas saíram insatisfeitas.

Paula Colares – UFC: as pessoas que desrespeitam as regras tiradas pela ocupação da Reitoria da UFC não participam das Assembléias. No dia 01/11/2007 houve um artista local (Dionísio e a Flauta Mágica) e na noite de sexta-feira, 02/11/2007 terá uma banda de forró.

Paula Colares – UFC: quem for para a Reitoria vai ter que pular a grade que cerca a Reitoria da UFC, porque a partir das 22h00 os seguranças fecham o portão.

Reginaldo de Araújo – FAFIDAM/CE: procurar a estudante Érica Nunes, responsável pelas atividades culturais do FONEPe, para divulgar as regras para os estudantes que forem para a atividade cultural na Reitoria. Para que os portões não fechem, uma Comissão de segurança ficará na porta da Reitoria para que os estudantes não tenham que pular a grade.

Rafael Ayan – UnB : dois problemas a serem resolvidos. O primeiro é divulgar que os estudantes devem sair com o crachá para poderem entrar na Reitoria, pois o portão vai estar fechado e a Comissão de Segurança precisa saber quem vai entrar

Carolina Rodrigues – UFG: defende manter a proposta de atividade cultural na ocupação da Reitoria.

Chaves de alojamentos:

Pedro Pimenta (UNIVILA/ES) ficará com as chaves do alojamento no dia 02/11/2007 e Renato Sardenberg (UNIVILA/ES) no dia 03/11/2007. As pessoas que quiserem chaves de seus alojamentos deverão procurá-los.

Mesa sobre REUNI:

David Batella – UFMG: tem vários vídeos de ocupação de reitorias do you tube e pode-se inclusive fazer uma edição.

Renata Coube – UFF: deve-se citar alguns artigos do REUNI para que as falas não fiquem muito sustentadas em jargões.

Reginaldo de Araújo – FAFIDAM: ainda não percebeu como a mesa, seguindo a metodologia proposta pelos outros estudantes, pode aprofundar o debate sobre REUNI.

Carolina Rodrigues – UFG: quem está no encontro e de certa forma participando de ocupações deve de certa forma estar na mesa. Não é interessante que fiquem representantes na mesa mas que cada estado se manifeste a respeito do tema.

Encaminhamentos:

• Informes dos estados: 8 minutos para cada estado. A mesa avisará quando faltar 5 minutos, 2 minutos e 1 minuto. Essa vai ser a metodologia da mesa.
• Apresentação dos vídeos de ocupações de reitorias
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• Fim da reunião: 18h50.

Dia 03 de novembro de 2007, sábado

Início da reunião: 11h30

Presentes: Carolina Nogueira Rodrigues (UFG/GO), Flaviana Patrícia F. Marcelino (UFMG/MG), Gabriela Vilhagra (UNICAMP/SP) , Ivan Ribeiro (UECE/CE), José Maria Maciel Filho (UFMA/MA), Josiane Beltrame Milanese (UFES/ES), Lívia Silva Damasceno (UFMG/MG), Marcela Pergolizzi (UNICAMP/SP) , Marismênia Nogueira dos Santos (CE), Paula Ticiane S. da Silva (UFMA/MA), Pedro Paulo Pimenta (UNIVILA/ES) , Rafael Ayan Ferreira (UnB/DF), Reginaldo Ferreira de Araújo (FAFIDAM/CE) .

Local da plenária final: Aline Bastos (UFC), coordenadora da ExNEPe, solicitou que o local da Plenária Final fosse no bosque ao lado do Centro Acadêmico de Pedagogia da UFC. Colocariam-se cadeiras e não há problema de sol por causa da sombra do Bosque. Essa alternativa foi dada visto que o Auditório da Biblioteca do Centro de Humanidades, que até o momento serve ao X FONEPe, onerou bastante a ExNEPe.

Encaminhamento: vai se fazer um teste para ver a possibilidade de projeção no bosque.

Organização da ExNEPe:

Rafael Ayan – UnB: solicitou as sistematizações de cada GD para poder divulgar, de forma impressa e na lista de e-mails do MEPe, antes da Plenária Final, permitindo que a base entre em contato com seus delegados no X FONEPe

Carol Rodrigues – UFG: a ExNEPe tem que fazer uma reunião de planejamento durante o X FONEPe para organizar suas próximas ações.

Gabriela Vilhagra – UNICAMP: estruturar a ExNEPe para uma reunião com mais tempo, pois a Executiva demora muito tempo para se encontrar e não pode perder essa oportunidade.

Encaminhamento: reunião às 17h00 com a ExNEPe para discutir organização e papel da ExNEPe.

Fim da reunião: 18h50.

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Início da reunião: 17h30

Presentes: Alan Mendes (UNIMONTES/MG) , Antonio Moura Dantes (FTC-EAD/BA) , Carolina Nogueira Rodrigues (UFG/GO), Emilene Costa e Silva Lima (UFF/RJ), Flaviana Patrícia Ferreira Marcelino (UFMG), Gabriela Vilhagra (UNICAMP/SP) , Gisele do Carmo Santos (FTC-EAD/BA) , Handerson David Moraes Dias UNIMONTES/MG) , Indira A. P. Castellanos (USP/SP), Josiane Beltrame Milanese (UFES/ES), Laís Augusta Carvalho (UFG/GO), Leaci de Souza da Costa (FTC-EAD/BA) , Leandro Sales Silva (UNIMONTES/MG) , Lívia Silva Damasceno (UFMG/MG), Marcela Pergolizzi (UNICAMP/SP) , Messias Lima Soares (FTC-EAD/BA) , Pedro Paulo Pimenta (UNIVILA/ES) , Priscila Maria da C. Costa (UFF/RJ), Rafael Ayan Ferreira (UnB/DF), Regiane Teixeira (FTC-EAD/BA) , Solange Maria da Silva (UFMG/MG), Taísa de F. Ferreira (UEFS/BA), Wilton Vieira da Silva (UFG/GO).

Composição da Mesa da plenária final: ficou acertado que Carolina Rodrigues (UFG) ficaria como Mesa, Flaviana Marcelino (UFMG) como primeira relatora e Rafael Ayan (UnB) como segundo relator.

Organização da ExNEPe: vai ser criado um blog com os links para os blogs das executivas estaduais, caso não dê para fazer o mesmo no site já existente da ExNEPe ( www.exnepe.org). deve haver uma reunião da ExNEPe sempre nos locais de organização dos Encontros, seja ENEPe ou FONEPe. A cidade sede deve providenciar alimentação e alojamento aos participantes.

Fim da reunião: 18h25.

X FONEPe

O FONEPe, Fórum Nacional de Entidades de Pedagogia ( CAs e DAs), segundo maior fórum de deliberação da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, tem por intuito discutir o movimento estudantil dos estados, a situação da educação pública e a socialização e integração das experiências vividas por cada entidade do movimento estudantil de pedagogia. Tem o papel ainda de encaminhar em conjuntos com as entidades presentes (delegados e delegadas), as propostas aprovadas no XXVII ENEPe.

O X FONEPe aconteceu em Fortaleza, no Ceará do dia 31 de outubro a 04 de Novembro de 2007, na Universidade Federal do Ceará / Campus do Benfica. O tema foi "“A Luta de Classes e a práxis educativa para transformação social”.

Ficou combinado que as atividades seriam relatas ao final de cada dia e enviadas para a lista da nacional (pedagogiaestudantes.yahoogrupos.com.br), para que mais pessoas estivessem em contato com os fatos. Seguem os relatos e a programação do evento.

Relato do dia 01 de novembro de 2007, quinta-feira.

• Credenciamento
• configuração dos certificados
• tentativa de acordo com reitoria para garantir o auditório principal da UFC
• montagem da apresentação da abertura do Fórum Nacional de Entidades de Pedagogia
• abertura do encontro com a presença do Diretor da FACED/UFC Professor Luiz Távola Furtado, da coordenadora do Curso de Pedagogia Neide Veras Monteiro, compondo a mesa inicial a professora Susane do IMO
• sinalização dos alojamentos
• recepção das delegações.
• A dificuldade de dialogo com o Restaurante Universitário, referente a alimentação dos participantes que não estudam na UFC.

(escrito por Rafael Ayan Ferreira (UnB) e Pedro Paulo Pimenta (UNIVILA))

Relato do dia 02 de novembro de 2007, sexta-feira

• Café da manhã, aprovação do regimento interno do X FONEPe;
• GD de DCNs no Auditório da Biblioteca Central e outro GD sobre Assistência Estudantil na ocupação da Reitoria da UFC. O GD sobre DCNs foi coordenado por Rafael Ayan e teve a apresentação de partes dos planos de lutas do 25º ENEPe, 7º FONEPe, 26º ENEPe, 8º FONEPe e 9º FONEPe. Logo após os estudantes tiveram a oportunidade de discutir de forma mais condensada o papel do MEPe diante das DCNs nos últimos dois anos e propor diretrizes para o Plano de Lutas do X FONEPe;
• GD de assistência estudantil na ocupação da Reitoria sob a coordenação de Paula Colares (UFC);
• Almoço;
• Mesa “O papel da universidade para a transformação social” com o doutorando em Educação Waldemario e a estudante de Comunicação Social Cleidiane. As primeiras perguntas não foram direcionadas ao tema e colocaram alguns problemas entre integrantes da ExNEPe e da própria organização do encontro. Com isso, a estudante Jackeline/UFC, coordenadora da mesa, chamou a atenção em relação ao caso;
• Reunião da ExNEPe. Pauta: ressarcimento e isenção de alguns estudantes, atividade cultural do X FONEPe, chaves dos alojamentos e Mesa sobre REUNI na sexta-feira de manhã;
• Jantar;
• GD 4: Movimento de Educação para todos: um exame crítico sobre as questões de gênero, Diversidade Sexual e Educação Confraternização. Participação da Professora Vânia Alexandrino Leitão da UECE/FECLESC e coordenação de Mariana Santos (UFF/RJ). Intervenções da plenária e aprovação do envio de uma moção de apoio ao PL 122/06 que criminaliza a homofobia.
• Leitura conjunta das atividades do dia e aprovação para envio à lista nacional

Relato do dia 03 de novembro de 2007, sábado.

• Mesa: Movimentos Sociais e Educação. Palestrantes: Anderson, membro do MLB (Movimento de Luta dos Bairros) e Maximiliano Coutinho Santos (UFF).
• GD – estatuto da ExNEPe e Movimento Estudantil de Pedagogia: presença de uma estudante de Pedagogia da UFC. Coordenação da Mesa de Fernanda (UFJF/MG) e relatoria Rodrigo (UERJ).
• GD – O Banco Mundial e as determinações para política de formação Docente: coordenação de David Batista Batella.

• Jantar
• GD – REUNI e Reforma Universitária: ocorreu na Reitoria da UFC que continuava ocupada. Começou com a apresentação de vídeos de diversas ocupações no Brasil e logo depois cada entidade pôde fazer uma intervenção de 8 minutos e explicar sobre a luta contra o REUNI em cada IES. Por Brasília, falaram Luiz Guilherme Oliveira Costa, membro da Comissão sobre REUNI da FE/UnB e Rafael Ayan completou a intervenção.
• Noite Cultutal: presença de um grupo de Maracatu na quadra de esportes.

• Leitura conjunta das atividades do dia e aprovação para envio à lista nacional

Relato do dia 04 de novembro de 2007, domingo.

• Café-da-manhã
• Plenária final
• Aprovação do Plano de lutas

Plano de Lutas do X FONEPe

Fortaleza, 04 de novembro de 2007.

DCNs

1- Debater o curso de pedagogia com os estudantes de base fortalecendo o Movimento Estudantil de Pedagogia nas cidades do interior.
2- Discutir o papel do pedagogo e a valorização do profissional de educação.
3- Mesa sobre FUNDEB no XI FONEPe para que a ExNEPe tire um posicionamento sobre o tema.
4- Considerar os educadores que trabalham fora do ambiente escolar para o encontro.
5- Diálogo da ExNEPe com outras executivas de curso para rediscutir as DCNs, em especial as licenciaturas.
6- Discutir o papel do educador.

O Movimento de Educação para todos: um exame crítico sobre as questões de gênero, diversidade sexual e educação confraternização.

1- Ampliar as discussões na Pedagogia sobre gênero e diversidade sexual, nos encontros, refletindo sobre seu papel em sala de aula.
2- Que a pedagogia tenha um posicionamento crítico e combativo com relação às opressões.
3- Encaminhamentos de questionamentos das ações de cada ministério com relação ao programa “Brasil sem homofobia”.
4- Formar grupos no próximo FONEPe para se discutir as questões do movimento feminino.
5- Propiciar debates sobre a legalização do aborto.
6- Que a educação sexual seja discutida em pelo menos uma das atividades do XI FONEPe.
7- Apoio ao PL 122/06 que criminaliza a homofobia.

Estatuto da ExNEPe e Movimento Estudantil de Pedagogia

Estatuto

Obs.: somente discussão, pois o Estatuto só pode ser mudado em ENEPe estatutário, ou seja, os que ocorrem em ano par.

1-Que as executivas estaduais promovam grupos de estudo sobre o estatuto da ExNEPe, possibilitando maior compreensão do mesmo.

2-Que a ExNEPe divulgue semestralmente na lista pedagogiaestudantes@yahoogrupos.com.br e em outros espaços de comunicação (blogs, sites etc) o nome e estado de cada membro que integra a ExNEPe afim de informar todos estudantes.

3- Que seja utilizada como instrumentos de organização restrito aos coordenadores da atual gestão da ExNEPe lista de e-mails a ser criada por uma representante da Executiva Mineira (Flaviana Marcelino/UFMG) conforme deliberado pela ExNEPe em reunião do dia 03/11/2007.

4-Art. 14º - Os encontros estaduais/ distrital poderão indicar quantos representantes quiserem para a ExNEPe, contanto que o peso do voto por estado, nas reuniões da ExNEPe, seja igual a um, dividido igualmente entre os representantes. (DISCUTIR NO ENEPe 2008).

5- Art. 16º - Reformulação do estatuto: I-Coordenação de administração; II-Coordenação de finanças; III-Coordenação de comunicação; IV- Coordenação de Assuntos Educacionais (DISCUTIR NO ENEPe 2008).

6- Analisar os objetivos da Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia como ponto de partida para que possamos discutir o que verdadeiramente tem sido feito por essa executiva.

7- Alterações estatutárias: Art. 14º - Que a posse não seja em qualquer reunião, mas sim no FONEPe ou ENEPe. (DISCUTIR NO ENEPe 2008).

8- Art. 2º - Os membros da Executiva Nacional devem ser da Executiva Estadual/ Distrital. (DISCUTIR NO ENEPe 2008).

9- Que a ExNEPe organize pelo menos uma reunião antes do encontro (não sendo a de 24h) na sede do próximo encontro discutindo os aspectos organizacionais. Proposta - Reunião um mês antes do encontro.

10- Que se discuta politicamente as questões divergentes da ExNEPe contra as reformas neoliberais do governo Lula.

11- Mudança da sede da ExNEPe.

12- Que esteja na programação dos eventos a reunião da executiva nacional para que os estudantes possam participar.

13-Que nos encontros sejam definidas as datas das reuniões presenciais da ExNEPe.

14- Que as reuniões presenciais da ExNEPe sejam convocadas com trinta dias de antecedência e que seja reconvocada duas semanas antes.

15-Que possam ter reuniões virtuais, para a ExNEPe, convocadas com antecedência de pelo menos duas semanas e reconvocação uma semana antes.

16- Uma maior socialização e comunicação dos membros da ExNEPe, pontuando as lutas ocorridas anualmente nas suas bases.

Movimento Estudantil.

1- Abaixo o Decreto 6096/07 do governo Lula.

2- Pela imediata retirada das tropas brasileiras do Haiti.

3- Contra a transposição do Rio São Francisco.

4- Que os estudantes participantes do 10° FONEPe discutam em suas faculdades o rompimento com a UNE e que participe dos fóruns de discussão contra a Reforma Universitária.

5-Que nós estudantes participemos dos movimentos sociais populares, nos estados, para pressionar os representantes das unidades garantindo nossas posições contrárias as medidas do governo.

6- Incentivar a discussão sobre o sistema de acesso à universidade pública a fim de se pensar numa alternativa ao vestibular.

7- Que se “puxe” em cada DA e CA assembléias de esclarecimentos do movimento estudantil de Pedagogia realizando grupos de formação política com a base.

8- Unificar a luta do movimento estudantil com os movimentos sociais como a luta pela terra, quilombolas, feminino e diversidade sexual.

9- Construção de ações unificadas com os movimentos sociais, compreendendo uma educação popular.

10- Articulação das lutas e ocupações de reitoria nacionalmente.

11Articulação do Movimento Estudantil Universitário com o Movimento Secundarista, compreendendo lutas unificadas, como Movimento pelo Passe Livre.

12- Por uma formação de militância pautada na luta de classes, compreendendo todas reivindicações dos trabalhadores.

13- Luta pela creche universitária.

14- Que a ExNEPe lance uma moção de apoio as ocupações.

15- Que a ExNEPe produza um documento sobre seu posicionamento claro sobre o REUNI.

16- Que o XI FONEPe tenha como sede São Paulo.

17- Participar dos fóruns de entidades que sejam contra a Reforma Universitária.

18- Participar de todos os Fóruns de Entidades que sejam contra a completude da Reforma Universitária e REUNI.

19- Construir a frente de luta contra a Reforma Universitária.

20- Luta por 10% do PIB para a educação que garanta uma rubrica específica para a assistência estudantil.

REUNI e Reforma Universitária

1- Discussão e construção de políticas de acesso e permanência ao Ensino Superior.

2- Mais verbas públicas para a Educação Pública.

3- Lutar pela universalização do acesso a todos os níveis do conhecimento para a classe trabalhadora.

4- Que se realizem paralisações contra o REUNI dia 04/04/2008 e que cada estado organize, antes da data, atividades de mobilização.

5- Lutar contra as reformas que atacam a classe trabalhadora e os estudantes.

6-Que a ExNEPe faça um material que esclareça para os estudantes o que é REUNI e a luta que está acontecendo.

7- Que se faça panfletagem sobre o REUNI.

Moções:

Moção de repúdio contra a reitoria da UFMG que está processando 10 estudantes que podem até sofrer publicamente jubilamento por luta pelo bandejão.

O X FONEPe manifesta seu repúdio a atitude da Reitoria da UFMG, que processou administrativamente em torno de 10 estudantes, que manifestavam contra o alto preço da alimentação no RU da referida universidade.

Esta atitude demonstra a maneira como esta resolve seus problemas políticos com os estudantes.

Que o FONEPe escreva e divulgue uma Moção de Repúdio a UNE pelo apoio incondicional que vem dando ao Governo Lula, inclusive apoiando as reformas, dentre elas a universitária.

Moção de Repúdio à União Nacional dos Estudantes – UNE

O X FONEPe torna público seu repúdio a União Nacional dos Estudantes – UNE que defende o governo Lula, mesmo este tendo deixado claro seu caráter neoliberal apresentando ao Congresso proposta de reformas que privatizam e/ou retiram direitos, ou, pior, quando este usa-se de decretos para impor esses planos neoliberais à classe trabalhadora.

Que o FONEPe escreva e divulgue uma Moção de Repúdio a Direção Majoritária da UNE pelo apoio incondicional que vem dando ao Governo Lula, inclusive apoiando as reformas, dentre elas a universitária.

(não há moção)

Moção de repúdio a Justiça Federal que o MEC intervenha em defesa dos estudantes que estão sendo processados pelo ato de Brasília.

O X FONEPe repudia a ação truculenta e anti-democrática do Governo Lula através da ação do MEC, que tentou resolver os problemas políticos com os estudantes colocando a polícia militar para agredir e prender os estudantes que se manifestavam contra a decisão arbitrária do MEC que não respeitou o acordo sobre a não-homologação das DCNs feito com a ExNEPe durante o 7º FONEPe em 2005.

Moção de repúdio a todas as ações repressoras que criminalizam o movimento estudantil e ocupações de reitorias contra o REUNI.

Que a ExNEPe lance uma moção de apoio as ocupações.

Nós, estudantes do Movimento de Pedagogia, apoiamos a luta de estudantes em todo o Brasil contra o Decreto neoliberal de Lula – 6.096/REUNI.

Entendendo o grande contingente de manifestações e ocupações por todo o país e sua criminalização, através das ações policiais, encaminhamos uma moção de repúdio a todas as ações repressoras na luta contra o REUNI.

Nós, estudantes do curso de pedagogia, repudiamos a ação do Governo Lula, que vem implementando a Reforma Universitária, através do REUNI, privatizando os recursos públicos para o ensino superior e tornando cada vez mais precárias as questões relativas as condições de trabalho nas instituições aligeirando a formação discente e sucateando cada vez mais as universidades.

Abaixo ao Decreto 6.096/07! Educação não se faz por decreto!

Moção de Apoio ao PL 122/06

A Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia, composta por membros das executivas estaduais e Distrital, representante das/dos estudantes de Pedagogia da República Federativa do Brasil, vem por meio desta efetivar seu apoio incondicional ao Projeto de Lei 122/06 que tem como objetivo e a criminalização da homofobia.

Esta moção de apoio foi aprovada por consenso na Plenária Final do X Fórum Nacional das Entidades de Pedagogia (FONEPe ), realizado de 01 a 04 de novembro de 2007, na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Para que esta resolução fosse construída, a criminalização da homofobia foi pautada em mesa de debate (Movimentos Sociais e Educação) e em um Grupo de Discussão (Movimento de Educação para todos: um exame crítico sobre as questões de gênero, diversidade sexual e Educação). Desta forma, se fez possível a reflexão/discussão que nos sensibilizou sobre a relevância e urgência social da aprovação no Congresso Nacional do referido Projeto de Lei.

Disposições Finais

1- Dado que o primeiro dia de novembro não foi feriado pedimos para que não seja contado como dia de encontro, pois tem estudantes que trabalham e não puderam chegar no primeiro dia (com relação ao regimento interno).